Projetos de Lei

Projeto de Lei 861/2011

Institui o "Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação". ...

Projeto de Lei 841/2011

Institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos". ...

Projeto de Lei 645/2011

Autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um programa receptivo do turismo nos município...

Projeto de Lei 586/2011

Inclui inciso no artigo 3º da Lei nº 9.938, de 1998, que dispõe sobre os direitos da pesso...

Projeto de Lei 548/2011

Ementa Dispõe sobre concessão de crédito para a juventude rural do Estado. ...

Projeto de Lei 447/2011

Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oest...

Projeto de Lei 353/2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder 100% de isenção do Imposto sobre Operações Relativa...

Projeto de Lei 1/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nasc...

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Boletim Em Foco

Boletim

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